SERVIÇOS - 26 de abril de 2022

IPVA 2022: Prazo para pagamento termina nesta sexta para veículos de placas final 2, 3 e 4

Proprietários de veículos com placas de final 2, 3 e 4 devem ficar atentos para não perderem o desconto geral de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de…

Por: Redação
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Proprietários de veículos com placas de final 2, 3 e 4 devem ficar atentos para não perderem o desconto geral de 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. A redução foi uma medida adotada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM).

No Amazonas, o IPVA pode ser pago em até três parcelas mensais ou em cota única. Para quem possui veículo de placa com final 4, esta sexta-feira (29) representa o prazo final para o pagamento da primeira das três parcelas do tributo estadual, todas elas com 20% de desconto. No caso de donos de veículos de placa com final 3, o último dia útil deste mês é o prazo final para o parcelamento do imposto em duas vezes.

Já os contribuintes de placa final 2 têm esta sexta como prazo final para o pagamento do imposto com 20% de desconto. “Não deixe de pagar o seu IPVA no vencimento, para usufruir o benefício de 20% de desconto, tanto no pagamento da cota única como no pagamento da cota parcelada”, diz a chefe do Departamento de Arrecadação (Dearc) da Sefaz-AM, Anny Karolinny Saraiva Coelho.

A chefe do Dearc ressalta a importância do cidadão estar em dia com as obrigações tributárias. “A falta de pagamento gera a impossibilidade de licenciamento do veículo e até mesmo a inscrição do débito em dívida ativa após 90 dias do vencimento, com inclusão do nome do devedor no protesto e Serasa”, explica.

Desconto do Bom Condutor – Todos os anos, o proprietário de veículo automotor no Amazonas tem o direito de obter descontos por antecipação de pagamento e também mediante solicitação com base na Lei do Bom Condutor, que premia com reduções de até 20% o valor do imposto de quem não possui multas em sua CNH nos últimos anos.

“Neste ano, o desconto pode ser ainda maior, chegando em até 36%, se, além de pagar o IPVA em dia, o proprietário não possuir multas nos últimos três anos, ingressar com processo na plataforma Protocolo Virtual, disponível no site da Sefaz”, diz Anny. O desconto está previsto na Lei 203/2014 e deve ser requerido em até 30 dias antes do vencimento do tributo. A tabela de vencimentos que indica os prazos para pagamento do IPVA está presente na resolução GSefaz 004/2022, também disponível no site da Secretaria de Fazenda (Página principal > Acesso Rápido > Legislação Tributária Estadual > GSefaz 004/2022).

FOTO: Divulgação/Secom

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