ANP suspende programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis em julho de 2025 por cortes orçamentários

Essa diminuição, segundo a ANP, “afetará de forma geral o funcionamento da agência e obrigará a redução de suas atividades”. O orçamento insuficiente compromete funções essenciais, como a regulação e fiscalização da cadeia de petróleo, gás e biocombustíveis, incluindo os leilões de exploração e o controle de qualidade nos postos de combustíveis.

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), criado em 1998 e regulamentado pela Resolução ANP nº 904/2022, é uma ferramenta estatística que monitora a conformidade de gasolina, etanol hidratado e diesel em postos revendedores, distribuidoras e TRRs (Transportadores-Revendedores-Retalhistas). Executado por universidades, institutos de pesquisa e o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, em Brasília, o programa coleta 26.689 amostras anuais, com 3,5% de não conformidades (926 amostras) em 2025 até 3 de junho, abrangendo 9.076 postos em 2.186 municípios.

Durante a suspensão, a fiscalização continuará, com amostras analisadas exclusivamente pelo CPT, mas a capacidade limitada do laboratório próprio pode comprometer a abrangência. Entidades como o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Instituto Combustível Legal (ICL) e Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom) alertaram, em ofício ao Ministério de Minas e Energia, que a interrupção do PMQC pode causar “prejuízos significativos à sociedade” e facilitar fraudes, como a comercialização de combustíveis adulterados.