ANP realiza evento para celebrar acordos de cooperação com Procons

AANP realiza na terça-feira (15), Dia do Consumidor, evento para celebrar a assinatura de acordos de cooperação técnica com Procons. O evento, que terá participação de representantes do Procon Cuiabá (MT), faz parte da programação especial da ANP para o mês de março, em homenagem ao Dia do Consumidor, e será transmitido ao vivo pelo canal da ANP no YouTube.

O evento divulgará as assinaturas dos acordos mais recentes, com o Procon Estadual de Goiás e os Procons Municipais de Vitória (ES) e Cuiabá (MT). Também terá como objetivo dar visibilidade a esses convênios, que permitem a ampliação da fiscalização dos combustíveis e, consequentemente, da garantia dos direitos dos consumidores, bem como esclarecer à sociedade como eles funcionam.

Os acordos firmados pela ANP com Procons de todo o país preveem atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação; implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização destas empresas; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.

Os documentos também trazem a possibilidade de os agentes dos Procons realizarem ações de fiscalização isoladas, em nome da ANP. Para isso, a Agência fornece treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão.

Os acordos passarão a vigorar depois de sua publicação no Diário Oficial da União.

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