MP do carro popular perde validade e imposto do óleo diesel será zerado

A MP do carro popular foi uma medida provisória editada pelo governo federal em junho de 2023, que criou um programa de incentivo para a compra de veículos novos, entre caminhões, vans e carros populares, com descontos de até R$ 8 mil. Para financiar esse programa, o governo voltou a tributar o óleo diesel em R$ 0,14 por litro, revertendo parcialmente a desoneração total que havia sido anunciada em janeiro de 2023. 

No entanto, essa medida provisória perdeu a validade no dia 3 de outubro de 2023, pois não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, os tributos federais sobre o diesel voltaram a ficar zerados, o que pode reduzir o preço do combustível nas bombas. Essa desoneração vale até 31 de dezembro de 2023, conforme previsto na Lei 14.592, de 2023. A partir de 1º de janeiro de 2024, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a menos que haja outra alteração legal. 

O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho de 2023, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%5. Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. 

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