Projeto de Lei quer proibir atuação de “flanelinhas” em todo o Brasil

Quem nunca se viu obrigado a pagar um “flanelinha” para estacionar o carro na rua, mesmo em via pública? Essa prática, comum em várias cidades brasileiras, pode estar com os dias contados. Um Projeto de Lei (PL 404/25), apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO), propõe a proibição da atuação de fiscais não autorizados em vias públicas, os populares “flanelinhas”.

O que diz o projeto?

O texto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para:
✔ Proibir a cobrança por “vigilância” de veículos em ruas e estacionamentos públicos
✔ Aplicar multas e sanções administrativas contra quem insistir na prática
✔ Garantir que apenas autoridades competentes (como agentes de trânsito) fiscalizem vagas

A deputada justifica que a medida busca acabar com a intimidação e os abusos contra motoristas:

“Essa prática ilegal gera insegurança e prejudica o uso adequado do espaço público. Muitas vezes, o cidadão paga por medo de ter o carro riscado ou danificado.”

Próximos passos

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de:
1️⃣ Viação e Transportes
2️⃣ Constituição e Justiça (CCJ)

Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

O que muda se virar lei?

✅ Motoristas não serão mais coagidos a pagar por estacionamento em via pública
✅ Prefeituras poderão agir contra quem cobrar indevidamente
✅ Fiscalização legítima (como Zona Azul) continuará, mas sem “gatonet”

Reações e desafios

A proposta divide opiniões:

• Defensores alegam que é um avanço contra o assédio no trânsito.
• Críticos questionam como será a fiscalização e se haverá alternativas de renda para quem vive dessa atividade.

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