ANP divulga resultados de ações em 12 unidades da Federação

PAÍS | Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras estão sendo cumpridas.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Procon Municipal de Timbó (SC), Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) e Procon Estadual do Rio de Janeiro, entre outros.

A ANP realizou, entre os dias 25 e 28/4, juntamente ao Procon Estadual do Rio de Janeiro, ações de fiscalização nos postos de combustíveis da região Sul Fluminense. Foram inspecionados 75 estabelecimentos ao longo de toda a operação. No total, os fiscais da ANP entregaram 13 autuações, fizeram seis interdições e três coletas de amostras. 

Nas cidades de Barra Mansa e Volta Redonda, dois estabelecimentos foram completamente interditados por questões de segurança: um deles por fornecer GNV à pressão acima do limite permitido por lei, enquanto o outro efetuava obra de grande porte no local. Outros quatro revendedores tiveram suas bombas de GNV parcialmente lacradas por também estarem acima da pressão máxima permitida. 

Outras irregularidades verificadas nos postos desses municípios foram: ausência de licença municipal de operação; falta de instrumento adequado para o teste de proveta para verificação da qualidade do combustível; e aferição irregular na bomba medidora, que é quando o consumidor recebe menos combustível do que é informado no visor da bomba. 

Em Resende, um posto revendedor foi autuado por armazenar combustível não identificado e por não possuir balde aferidor de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de quantidade que pode ser exigido pelo consumidor). Um segundo posto do município foi autuado por ostentar marca comercial, embora fosse bandeira branca.  

Em Três Rios, quatro postos foram autuados por não possuírem instrumentos adequados para testes de qualidade dos combustíveis. Outro posto foi autuado e teve dois tanques e quatro bicos de etanol hidratado comum interditados por falta de qualidade no combustível. 

Em Paraíba do Sul houve autuação de duas empresas. Uma por aferição irregular na bomba medidora, cujo bico de óleo diesel B S10 foi interditado, e outra por não possuir instrumentos adequados para realização de testes de qualidade dos combustíveis. 

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