A versão revisada do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) será entregue até setembro, quando ocorre a Semana Nacional de Trânsito. Instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 740, de 12 de setembro de 2018, a revisão vai prever 177 ações voltadas para reduzir, em 10 anos, no mínimo em 50% o número de mortes e lesões no trânsito.
Segundo o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a revisão do plano foi necessária para garantir a maior efetividade na promoção das ações para a segurança viária. “Como a nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU) está começando agora, nada mais correto do que alinhar todas as expectativas da população e da realidade que o trânsito brasileiro passa hoje”, afirmou.
O plano norteia todas as ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Foram criados seis grupos de trabalho (GT) que reúnem especialistas de diversos órgãos, como Denatran, órgãos municipais de trânsito, Polícia Militar, DNIT e ANTT, para propor e viabilizar a implantação de ações que tragam um retorno positivo à sociedade. A revisão conta com o apoio do WRI Brasil no âmbito da Iniciativa Bloomberg pela Segurança Global no Trânsito.
REVISÃO – Com a revisão, o número de pilares do Pnatrans passa de oito para seis: Gestão do Plano de Segurança no Trânsito; Infraestrutura Viária e Engenharia de Tráfego; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Atendimento às vítimas; e Esforço Legal e Fiscalização. A partir desses pilares, foram sugeridas 177 ações divididas entre eles. Os GT ainda continuam os trabalhos e antes da finalização da revisão, a população terá acesso, via consulta pública, para maior análise.
Entre o conjunto de ações aplicadas após o Pnatrans, destacam-se:
· veiculação de campanhas de conscientização;
· estímulo à participação da sociedade;
· aumento dos postos de fiscalização;
· regulamentação de novos itens de segurança aos veículos nacionais;
· modernização dos departamentos de trânsito;
· capacitação dos agentes públicos;
· redução de pequenas burocracias;
· incentivo à divulgação.
